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Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens ofensivas a um usuário do Hotmail

Posted by maiorativo em 8 de agosto de 2012

 A Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens ofensivas a um usuário do correio eletrônico Hotmail. Foi identificado também, que a impossibilidade de encontrar o remetente não configura falha na prestação do serviço. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o processo, o usuário do serviço, no Rio Grande do Sul, entrou com pedido de indenização contra a Microsoft, alegando ter sido alvo de e-mails ofensivos.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, não é responsabilidade da empresa a fiscalização dos conteúdos, das mensagens enviadas por usuários do correio eletrônico. Para a magistrada, a impossibilidade de identificação do responsável pelas mensagens não caracteriza defeito na prestação do serviço.

Fonte: STJ

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