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Anatel multa usuário por compartilhar rede WiFi

Posted by maiorativo em 1 de fevereiro de 2011

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou um morador de Teresina (PI) por compartilhar sua rede Wi-Fi com outros três vizinhos.

A multa administrativa aplicada pela Anatel será de R$ 3 mil e que deve ser paga em até 15 dias, de acordo com informações do portal 180 Graus.

A Anatel tomou conhecimento do caso em setembro de 2010 e foi até o local para averiguar. Ao constatar a conexão compartilhada, apreendeu os equipamentos (rádio-transmissor operando na faixa de 2,4 GHz e uma antena omni-direcional) e multou os usuários.

O usuário foi notificado por estar prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a autorização da Anatel.

A defesa dos acusados alega que os vizinhos são amigos e que partilharam a assinatura e mensalidade do serviço de internet da Oi e compartilhavam o sinal por meio de um roteador wireless, para baratear os custos da conexão.

Desta forma, segundo os advogados de defesa, não fica caracterizada uma ação comercial dos acusados, pois eles dividiam os valores do serviço.

“Entendo que o compartilhamento de acesso através de roteador wireless não fere a legislação específica e nem o contrato com a operadora, uma vez que a capacidade e a velocidade do link permanecem a mesma, tendo um, três ou mais usuários conectados ao mesmo tempo. Em se admitindo a hipótese de que tal compartilhamento é ilegal, estaríamos diante da proibição da utilização de um único link por dois ou mais usuários até mesmo dentro da mesma residência, o que constituiria um abuso manifesto, tendente a forçar o consumidor à contratação de mais serviços da operadora de telefonia”, expõe o advogado Paulo Gustavo Sepúlveda, da defesa dos acusados.

De acordo com a lei, é permitido ter redes wireless entre residências distintas, mas sem que haja cunho comercial e que o usuário possua uma licença do tipo “Serviço de Rede Privado” que custa R$ 400. A licença comercial (SCM) tem maior abrangência e custa R$ 9 mil.

A lei aponta também que conexões sem fio não devem ultrapassar a área do local que contratou o serviço, mas especialistas afirmam que, embora a Anatel tenha como obrigação fiscalizar este tipo de situação para impedir comércios ilegais e uso inadvertido de frequências de sinais, a agência deveria antes de multar pedir que o usuário se regularizasse.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a Anatel afirmou que identificou muitos usuários conectados a essa rede e de residências mais distantes, caracterizando o serviço de provedor de acesso.

A agência também alegou que o processo ainda é administrativo e que não haverá punição ou penalidade sem que os acusados apresentem sua defesa.

Fonte: Info

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